Como usar IA na advocacia sem citar jurisprudência falsa

Por que a IA inventa citações

Um modelo de linguagem não consulta uma base de julgados: ele escreve o texto mais provável. Quando falta informação, o mais provável ainda tem cara de ementa, com número, relator e data. É o que se chama de alucinação, e ela não vem com aviso.

Por isso a pergunta útil não é "a IA acertou?", e sim "eu consigo abrir a fonte?".

O que já aconteceu nos tribunais

Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou um recurso que citava jurisprudência e doutrina inexistentes, geradas por inteligência artificial. O resultado foi multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, por litigância de má-fé, e comunicação à OAB de Santa Catarina. O acórdão registra que as novas tecnologias pedem uso "com cautela e parcimônia" (notícia do TJSC).

O que os advogados dizem

Os números são de uma pesquisa da AASP com 1.149 associados, feita entre maio e julho de 2026 (fonte). Ou seja: quase todo mundo usa, e quase ninguém confia sem conferir.

Cinco regras práticas

1. Abra cada citação na fonte oficial. Site do tribunal, Planalto ou LexML. Leia o inteiro teor, não só a ementa.
2. Confira a identificação. Número do processo, órgão julgador, relator e data precisam bater com o que está na página. Trecho certo com número errado também é erro.
3. Não cole dados do cliente em ferramenta genérica. Nome, CPF e número de processo ficam fora. O sigilo profissional e a LGPD continuam valendo quando a conversa é com uma máquina.
4. Peça a fonte e trate o que vier sem ela como rascunho. Afirmação sem endereço para conferir não entra na peça.
5. Deixe a revisão registrada. Quem conferiu, quando, e o que ficou de fora. É o que mostra diligência se alguém perguntar depois.

O que a OAB recomenda

O Conselho Federal da OAB aprovou, em 11 de novembro de 2024, recomendações para o uso de IA generativa na prática jurídica, elaboradas pelo seu Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados. O documento tem quatro eixos: legislação aplicável, confidencialidade e privacidade, prática jurídica ética e comunicação sobre o uso de IA generativa. Segundo a própria OAB, as diretrizes visam resguardar a confidencialidade das informações dos clientes e o uso ético e responsável da tecnologia, e remetem ao Código de Ética e Disciplina (OAB).

Como a Lavraria trata o problema

Na Lavraria, a regra das cinco práticas está no próprio sistema: a pesquisa só olha fontes oficiais, o sistema abre cada endereço e confere o trecho, o rascunho só usa o que foi conferido e marca em amarelo o que ficou sem fonte, e os dados das partes não são enviados à IA. Os detalhes estão em IA para advogados e em pesquisa de jurisprudência. A leitura final continua sendo sua.