DataJud: o que é e o que ele mostra (e não mostra) do seu processo

O que é o DataJud

A Resolução CNJ nº 331, de 2020, instituiu o DataJud como fonte primária de dados do sistema de estatística do Judiciário. Os tribunais enviam ao CNJ os dados e os metadados dos processos que tramitam neles, físicos ou eletrônicos, e a base passa a refletir o país inteiro num formato só (CNJ).

O que a API pública mostra

A API Pública do DataJud permite consultar, pelo número do processo, informações como a classe, o órgão julgador, os assuntos, a data de ajuizamento e a lista de movimentos com as datas. A consulta é feita tribunal por tribunal, com uma chave de acesso que o próprio CNJ divulga.

O número precisa estar no padrão nacional de 20 dígitos, criado pela Resolução CNJ nº 65, de 2008. Cada parte dele diz uma coisa:

• 0001234sequencial
• 27dígito verificador
• 2026ano
• 8ramo da Justiça
• 09tribunal
• 0051unidade de origem

É pelo ramo e pelo tribunal que se sabe em qual base procurar. O número do exemplo é fictício.

O que fica de fora

• Processos em segredo de justiça não aparecem.
• O conteúdo das peças e das decisões não está na base: só os metadados e os movimentos.
• O nome das partes não é devolvido pela API pública.
• Há atraso. O dado chega ao CNJ depois de registrado no tribunal, e esse intervalo varia.
• Não é intimação. Ver um movimento no DataJud não abre nem substitui prazo.

Como usar no escritório

O DataJud serve bem para uma coisa: acompanhar, sem entrar no sistema de cada tribunal, se algo andou. É um alerta de "vale abrir o processo", não o processo.

Também ajuda a responder ao cliente. Em vez de consultar cinco sistemas para dizer "continua concluso", você vê os movimentos num lugar e escreve a explicação em linguagem simples.

Como a Lavraria usa o DataJud

Com o número do processo no caso, a Lavraria consulta a base uma vez por dia, mostra os movimentos novos ao escritório e avisa quando a consulta não encontra o processo (o que acontece com os sigilosos). O cliente lê, no link dele, o texto que você escreveu sobre a situação. Mais detalhes em prazos e audiências.