Lavraria
Política de privacidade
Versão de 6 de outubro de 2026
1. Quem é responsável
A Lavraria é oferecida pela Kube Studio LTDA, CNPJ 61.819.047/0001-76, com sede na Avenida Portugal, 1148, Sala CC2501, Pavimento 25, Quadra L-29, Lote 1E, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74150-030. Canal do encarregado pelo tratamento de dados: [email protected].
Esta política explica, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD), que dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos.
2. Três situações diferentes
- Quem usa a plataforma (advogados e equipe do escritório: conta, contato, cobrança, acessos e mensagens ao suporte): a Lavraria é a controladora.
- Pessoas dos casos que o escritório cadastra (clientes, partes contrárias, testemunhas, herdeiros; documentos, prazos e peças): o escritório é o controlador e a Lavraria é operadora. Tratamos esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do escritório, nos termos do acordo de tratamento de dados que integra os termos de uso.
- Clientes do escritório que usam o link de envio de documentos: o controlador é o escritório que mandou o link, e a Lavraria é operadora. O aviso de privacidade aparece na própria página, antes do primeiro envio.
Pedidos das pessoas dos casos e dos clientes dos escritórios são encaminhados ao escritório responsável.
3. Que dados tratamos e para quê
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone (WhatsApp), se a conta é de pessoa física ou de empresa, nome e CNPJ da empresa ou escritório, cidade e UF; número da OAB, quando informado | Criar e manter a conta, enviar códigos de acesso e avisos do serviço (inclusive lembretes de audiência), preencher as peças, prestar suporte e tratar de cobrança | Execução de contrato e procedimentos preliminares a ele |
| CPF ou CNPJ e e-mail financeiro, pedidos só na assinatura | Emitir cobranças e notas | Execução de contrato e obrigação legal |
| Mensagens que você envia à equipe da Lavraria pelo botão "Ajuda" do sistema (pedidos de ajuda e sugestões), com a data, o seu nome e a tela em que você estava ao escrever | Responder ao seu pedido, corrigir falhas e melhorar o sistema | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Registro do aceite destes termos e desta política (versão, data e hora, navegador; o IP é guardado só como código irreversível) | Comprovar o que foi aceito e quando | Exercício regular de direitos |
| E-mail e telefone, só se você marcar a opção no cadastro ou em Configurações → Privacidade | Enviar novidades da Lavraria por e-mail e WhatsApp | Consentimento, que você retira quando quiser, na mesma tela |
| Registros de acesso (data, hora, navegador; o IP é guardado só como código irreversível) e trilha de segurança | Segurança da conta, prevenção a fraudes e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal e legítimo interesse |
| Dados e documentos dos casos inseridos pelo escritório: clientes, partes contrárias, testemunhas (nome e telefone), dados do processo, prazos, audiências, pesquisas e peças | Organizar casos, prazos e audiências, analisar documentos, consultar o andamento do processo, pesquisar e gerar peças | Definida pelo escritório, que é o controlador |
| O que o cliente do escritório informa no link de envio (nome, CPF, telefone, o e-mail que recebe o código) e os documentos que ele envia | Confirmar quem está enviando, entregar o código de acesso e levar os documentos ao escritório | Definida pelo escritório, que é o controlador |
| A questão digitada na pesquisa e os fatos e pedidos digitados para o rascunho de peça | Pesquisar em fontes oficiais e redigir o rascunho | Definida pelo escritório, que é o controlador |
Não vendemos dados, não usamos dados dos casos para publicidade e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Dados sensíveis e de crianças
Documentos e casos de advocacia podem conter dados sensíveis, como a causa da morte numa certidão de óbito, a foto e a digital num documento de identidade ou informações de saúde num processo de família, e dados de crianças e adolescentes (guarda, alimentos, herdeiros menores). Esses dados são tratados só para a finalidade definida pelo escritório, com as mesmas proteções dos demais e sem nenhum uso próprio da Lavraria. Cabe ao escritório, como controlador, ter base legal para inseri-los e observar o melhor interesse da criança e do adolescente.
5. Inteligência artificial
A plataforma usa inteligência artificial em três momentos, sempre a pedido de alguém do escritório:
- Análise de documentos. O documento é enviado a um fornecedor de inteligência artificial, que diz que documento é e aponta os dados (nome, CPF, datas, estado civil e outros). O resultado aparece na tela com o trecho e a página, para uma pessoa conferir. O documento que chega pelo link do cliente só pode ser analisado depois que o escritório o aceita.
- Pesquisa em fonte oficial. A questão digitada é enviada ao fornecedor, que busca em sites oficiais. A plataforma recusa a questão que trouxer CPF, CNPJ, número de processo ou o nome das partes do caso. Depois, os nossos servidores abrem as páginas oficiais indicadas para conferir os trechos.
- Rascunho de peça. Os fatos e os pedidos digitados e as fontes conferidas são enviados ao fornecedor. A identificação das partes não é enviada: a qualificação e os dados do processo entram na peça depois, nos nossos servidores. A mesma recusa de CPF, CNPJ, número de processo e nome das partes vale aqui.
Em todos os casos o resultado é uma sugestão para o advogado conferir. Nenhuma decisão sobre alguém é tomada automaticamente. Se quiser saber como uma leitura foi feita, fale com o escritório responsável pelo caso ou com a Lavraria.
6. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores necessários para o serviço funcionar, sob contrato e com o mínimo de dados:
- Hostinger: servidor onde a plataforma e o banco de dados funcionam.
- Cloudflare: rede, proteção contra ataques, verificação de que o acesso é humano (Turnstile) e armazenamento das cópias de segurança, criptografadas antes de sair do servidor.
- OpenAI e Anthropic: os recursos de inteligência artificial do item 5 e a marcação de modelos, quando o escritório os usa. O conteúdo é enviado só para processamento e não é usado para treinar modelos. Segundo as políticas desses fornecedores, eles podem manter registros de segurança por um prazo curto, de até 30 dias.
- Resend: envio de e-mails (códigos de acesso, avisos, lembretes de audiência e o código enviado ao cliente do escritório que usa o link).
- Asaas: cobrança e pagamentos.
- Conselho Nacional de Justiça: para consultar o andamento, enviamos à base pública do CNJ (DataJud) apenas o número do processo.
- Sites oficiais consultados na pesquisa (tribunais, Planalto e outros): recebem só o pedido da página pública, sem dados dos casos.
- Healthchecks.io: monitoramento de que o sistema está no ar; recebe só sinais técnicos, sem dados pessoais.
Nas contas de cartório, que não são mais oferecidas a novos clientes, a emissão de certidões também envolve os órgãos públicos consultados, com os dados necessários para cada certidão (por exemplo, nome, CPF, nome da mãe e data de nascimento), e um provedor de conexão usado quando o site do órgão só responde a redes residenciais, que vê apenas o endereço do site, não o conteúdo.
Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências se apoiam no art. 33 da LGPD e nas regras da ANPD, com cláusulas contratuais e medidas de segurança adequadas. Transferências para a União Europeia contam com a decisão de adequação reconhecida pela ANPD.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e dos casos: enquanto a conta estiver ativa. Excluir um caso apaga os prazos, as audiências, os documentos, as pesquisas e os links dele; as peças já geradas ficam no histórico até serem apagadas. Quando o escritório encerra a conta (em Configurações → Privacidade), os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e então são apagados.
- Teste grátis não assinado: os dados são apagados 60 dias depois do fim do teste, com aviso por e-mail 7 dias antes.
- Conversas com a equipe da Lavraria (botão "Ajuda"): enquanto a conta existir; são apagadas junto com ela. Elas saem também na cópia dos seus dados. Não envie dados de clientes por esse canal.
- Link de envio de documentos: vale por até 30 dias e pode ser revogado antes pelo escritório. O código de acesso vale 10 minutos, e a página fecha sozinha depois de 30 minutos sem uso.
- Cópias de segurança: as diárias expiram em até 35 dias; as mensais, em até 13 meses. Depois de apagados na plataforma, os dados deixam de existir quando a última cópia que os contém expira.
- Registros de acesso: pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet. Trilha de segurança e registro de aceites: até 5 anos depois do fim da conta, para defesa em eventuais processos.
- Dados de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (5 anos).
- Contas de cartório: capturas de tela de erro da emissão de certidões, 30 dias; registros técnicos do robô de certidões, 90 dias.
8. Segurança
Acesso por código de uso único enviado ao e-mail, conexões criptografadas, isolamento dos dados de cada escritório no banco e nos arquivos, cópias de segurança diárias criptografadas com chave guardada fora do servidor, e registro das ações do suporte, visível ao próprio escritório. O link de envio de documentos só abre com uma segunda etapa (código por e-mail ou PIN), e o segredo dele não fica guardado nos nossos servidores, só um código irreversível. Nenhum sistema é infalível: se houver incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD no prazo da lei.
9. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, e pode retirar consentimentos (art. 18 da LGPD).
- Em Configurações → Privacidade, dentro do sistema, você vê e corrige seus dados, baixa uma cópia deles, dá ou retira o consentimento para novidades e sai da equipe. O responsável pelo escritório baixa todos os dados do escritório e pode encerrar a conta.
- Se você é cliente de um escritório ou parte de um caso, faça o pedido ao escritório. Se escrever para nós, encaminhamos a ele.
- Para qualquer outro pedido, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias.
- Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Cookies
A plataforma usa apenas um cookie essencial de sessão, para manter você conectado, e a verificação de acesso humano da Cloudflare (Turnstile) na tela de entrar. A página do link de envio de documentos usa um cookie essencial próprio, só para a sessão do cliente. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. Este site não usa cookies e não carrega fontes, scripts ou imagens de terceiros.
11. Mudanças
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo. Quando a mudança é relevante, a plataforma pede um novo aceite a quem usa o sistema.